A sigla NCM quer dizer “Nomenclatura Comum do Mercosul”, o termo é utilizado em todas as operações de comércio exterior entre os países do Mercosul desde 1995, para todas as cargas que passam pelo Brasil.

A NCM é utilizada em documentos do processo de importação e exportação, bem como: Conhecimento de Transporte Internacional, Fatura Comercial e Certificado de Origem e Declaração de Importação.

NCM na Importação:

Entre as vantagens que essa nomenclatura oferece aos exportadores, podemos destacar: Mais informações sobre o tipo de carga a ser utilizado, (especialmente em casos de carga perigosa), impostos aplicáveis, verificação de aprovação para Licenças de Importação e outras funções administrativas.

Outro benefício importante é a emissão de certificado de origem preferencial, utilizado para conceder ao país importador a preferência tarifária, (redução ou Imposto de Importação reduzido à alíquota 0%), aos países membros de acordos comerciais que o Brasil faz parte.

A NCM é apresentada em um código de 8 dígitos, baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), onde é possível consultar qual a tributação necessária e o tratamento administrativo adequado.

Onde realizar a consulta?

É possível consultar a NCM de diferentes formas. Confira as principais referências para consulta: Tabelas Aduaneiras da Receita Federal:

• Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
• Tabela no site do MDIC;
• Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
• Sistemas comerciais pagos.

Agora que você já sabe o que é NCM e como pode ser aplicada aos seus negócios, aproveite para solicitar uma cotação com a Satori.

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